Lei obriga estabelecimentos a contratarem vigilantes capacitados

Os vereadores aprovaram na sessão de ontem, em regime de urgência e preferência, um projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Chaves, que estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança especializado em diversos estabelecimentos comerciais da cidade. Segundo o parlamentar, muitos comerciantes, para economizar, usavam de mão de obra desqualificada ao invés de contratarem vigilantes especializados para fazer o serviço.


- Os donos de estabelecimentos comerciais deixam de trabalhar com vigilantes preparados e colocam outra pessoa, muitas vezes sem preparação para vigiar seu negócio. Essa prática, além de não favorecer ao comerciante, pois pode lhe render sérios problemas, tira a oportunidade de trabalho de homens e mulheres que se preparam para a função. Em favor dessa classe de trabalhadores dedicados que abracei a causa - justificou Chaves, afirmando que fala do assunto com conhecimento de causa.
- Muitos não sabem, mas eu fui paraquedista militar e fiz curso de sargento. Antigamente, com essa formação, podia ser vigilante e atuei nessa área na Central do Brasil. Por isso entendo bem da importância que tem essa profissão. Garantir pessoas preparadas para atuar como vigilante é garantir, por conseguinte, a segurança para o estabelecimento vigiado e para a população em geral - completou.

Garantia de emprego

A presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul Fluminense, Valéria Gonçalves, afirmou que a aprovação da nova lei representa para a categoria garantia de empregos e segurança de um modo geral.
- Estamos muito felizes com a aprovação desse projeto. Muitos vigilantes ficam desempregados porque os empresários e comerciantes em geral preferem contratar pessoas comuns, sem qualificação técnica, para fazer a segurança de seu estabelecimento. Isso, ao contrário do que podem pensar, não gera segurança alguma e ainda pode causar sérios problemas à população e ao próprio empregador - comentou Valéria, fazendo coro a Francisco Chaves.
Empolgada com a aprovação do projeto de lei, Valéria garantiu que o próprio Sindicato dos Vigilantes ficará de olho nos estabelecimentos que não cumprirem a norma.
- Embora seja função prioritariamente da prefeitura, nós vamos fiscalizar os estabelecimentos para que eles cumpram a lei - garantiu a presidente.

Como vai funcionar

Deverão se adequar à lei no caso de ela ser sancionada pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), donos de casas lotéricas, supermercados, postos de gasolina, agências dos correios e farmácias. Eles terão 90 dias para implementar as medidas. No entanto, a vigilância a que se refere o texto, será obrigatória apenas no horário de funcionamento do estabelecimento e o número de vigilantes será correspondente ao tamanho do local de trabalho. Aqueles que fugirem à norma poderão pagar multa de até R$ 1 000. Em caso de reincidência, o negócio será fechado.

Matéria publicada no Jornal Diário do Vale

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