Dilma sanciona lei dos 30% de periculosidade dos vigilantes

Uma das maiores lutas travadas pela categoria dos vigilantes em prol dos direitos trabalhistas chegou ao fim. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740/12, que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.  A partir de agora será instituído o risco de vida, um adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. O Ato foi publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012.

O Projeto de Lei 1.033/2000 é de autoria da ex-deputada e atual senadora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A nova Lei vai beneficiar cerca de dois milhões de vigilantes em todo o Brasil. “Valeram todas as manifestações realizadas, ao longo desses nove anos, por essa categoria que é muito unida. Eles estiveram várias vezes em Brasília conversando com parlamentares, sensibilizando-os sobre a importância do projeto, e hoje, merecidamente, festejam essa conquista”, comemorou a senadora.
 
O projeto, apresentado em 2003, quando Vanessa Grazziotin era deputada federal, já havia sido aprovado na Câmara em 2009. Porém, ao chegar ao Senado, recebeu emenda que excluiu o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho, e especificou que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. Depois de emendado, retornou a Câmara, como determina o processo legislativo, onde foi aprovado no dia 13 de novembro e encaminhado para a sanção presidencial. Agora é Lei.
 
Os vigilantes já podem contar com os 30% de periculosidade no salário que receberão em janeiro de 2013.

"No seu artigo 2o. a lei deixa claro que entra em vigor a partir de sua publicação.

É um maravilhoso presente de Natal e ano novo. Somos muito gratos à Presidente Dilma, à senadora Vanessa Grazziotin e a todos os parlamentares que  apoiaram esse projeto: um sonho que finalmente virou realidade.

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