Benefício Social oferece ajuda de custo para vigilantes e familiares

A Convenção Coletiva 2021 trouxe para os vigilantes mais um auxílio, denominado BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR.

A partir de 1º de janeiro de 2021 todos os trabalhadores subordinados a CCT poderão obter uma ajuda de custo em casos de: casamento, nascimento de filho, enfermidade, incapacitação permanente ou falecimento.

Confira os valores na tabela abaixo.

 

O Benefício Social Familiar tem como objetivo amparar e transmitir tranquilidade aos trabalhadores e seus familiares, disponibilizando recursos financeiros, alimentares e apoio social, nos momentos de maior fragilidade em suas vidas.

Saiba mais sobre os principais benefícios:

BENEFÍCIO NATALIDADE
Tem como objetivo encaminhar uma verba à família do recém-nascido, para contribuir com o conforto e adaptação na chegada do novo ente querido, sem qualquer comprovação de gasto.

BENEFÍCIO FARMÁCIA NATALIDADE
Tem como objetivo facilitar o acesso da família a medicamentos em caso de nascimento de filho de trabalhador (a), por meio de descontos em redes credenciadas de farmácias.

BENEFÍCIO ENFERMIDADE
Tem como objetivo facilitar o acesso do trabalhador enfermo a medicamentos, por meio de descontos em redes credenciadas de farmácias, pelo período de até um ano, mediante simples apresentação da carta de concessão de auxílio doença.

BENEFÍCIO ALIMENTAR POR AFASTAMENTO
Tem como objetivo o envio de alimentos de variedade e de boa qualidade, por um período, diretamente na residência do trabalhador afastado, por auxílio doença ou acidente, mediante simples apresentação da carta de concessão.

BENEFÍCIO RECOLOCAÇÃO
Tem como objetivo facilitar a recolocação do trabalhador desempregado, disponibilizando seus dados em uma rede de relacionamento de entidades e empresas.

BENEFÍCIO PRÉ-INVENTÁRIO
Tem como objetivo encaminhar uma verba à família, com o intuito de minimizar as despesas com as documentações e procedimentos preliminares ao inventário de trabalhador falecido, sem qualquer comprovação de gastos.

BENEFÍCIO CASAMENTO
Tem como objetivo encaminhar uma verba ao trabalhador, a título de gratificação, quando do seu casamento, de forma rápida e desburocratizada.

BENEFÍCIO PSICOSSOCIAL E NUTRICIONAL
Tem como objetivo disponibilizar apoio psicológico, social e nutricional a todos os trabalhadores do segmento, por intermédio de profissionais legalmente capacitados.

Veja mais detalhes e informações no Manual de Orientação e Regras disponibilizado no site: https://www.beneficiosocial.com.br/manuais-orientacao

 


COMO REQUERER O BENEFÍCIO

Na ocorrência de qualquer evento que gere direito do benefício, o trabalhador deverá se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos da empresa onde trabalha e apresentar os documentos que comprovem a situação.

Ao fazer o comunicado, é gerado um número de protocolo. Solicite este número ao seu empregador, pois ele é a garantia de que de fato comunicou o direito ao benefício. Através deste número você conseguirá acompanhar o andamento do seu benefício em no site https://www.beneficiosocial.com.br clicando na aba "Para Trabalhador".

Você também pode baixar o App do Benefício Social Familiar na App Store ou Google Play, e fazer o acompanhamento do seu benefício utilizando o aplicativo.

Por sua vez, a empresa deverá solicitar à gestora o benefício, o qual tem um prazo de 5 dias úteis para a análise da documentação. Por isso, pode levar 5 dias úteis para o seu número de protocolo ser registrado no site e no App.

Após essa análise, se tudo estiver OK, o trabalhador ou beneficiário recebe a ajuda de custo.

O benefício é geralmente pago através de um cartão que é entregue ao trabalhador ou beneficiário, e o amparo é prestado nele.

O trabalhador ou beneficiário será contactado para saber quando o cartão estiver disponível para o mesmo retirar, e em alguns casos o cartão poderá ser entregue diretamente na residência do beneficiário.

Em casos de acionamento para o funeral, a família (amigo ou responsável) pode entrar em contato através dos telefones 0800 773 3738 ou 0800 580 3738 a qualquer hora do dia ou da noite em qualquer dia da semana. Será solicitado apenas a cópia da CTPS do trabalhador, que poderá ser enviada via WhatsApp ou e-mail.

WhatsApp de atendimento ao trabalhador
(19) 99600-0620
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30

 

CLÁUSULAS DO BENEFÍCIO

Veja as cláusulas da CCT 2021 que tratam do benefício:

CLÁUSULA DÉCIMA - DO BENEFICIO SOCIAL

As Entidades Sindicais Convenentes prestarão, indistintamente a todos os trabalhadores e empregadores subordinados a esta Convenção Coletiva de Trabalho, o plano Benefício Social Familiar abaixo definido pelas entidades convenentes e discriminado no Manual de Orientação e Regras, parte integrante desta cláusula, através de organização gestora especializada e aprovada pelas Entidades Convenentes.

Parágrafo Primeiro – A prestação do plano Benefício Social Familiar iniciará a partir de 01/01/2021 e terá como base para os procedimentos necessários ao atendimento dos trabalhadores e empregadores, o Manual de Orientação e Regras disponibilizado no website www.beneficiosocial.com.br/manuais-orientacao .

Parágrafo Segundo – Para efetiva viabilidade financeira do plano Benefício Social Familiar e com expresso consentimento das entidades convenentes, as empresas, recolherão a título de custeio, até o dia 10 (dez) de cada mês, iniciando a partir de 10/01/2021, o valor total de R$ 27,00 (vinte e sete reais), por trabalhador que possua, exclusivamente, por meio de boleto disponibilizado pela gestora no website www.beneficiosocial.com.br. Com o intuito de regular e dirimir possíveis dúvidas, dos procedimentos na prestação dos benefícios as Disposições Gerais, Manual de Orientação e Regras,e Tabela de Benefícios são registrados em cartório.
O custeio do plano Benefício Social Familiar será de responsabilidade integral das empresas, ficando vedado qualquer desconto nos salários dos trabalhadores.

Parágrafo Terceiro – Em caso de afastamento de trabalhador motivado por doença ou acidente, o empregador manterá o recolhimento por até 12 (doze) meses. Caso o afastamento do empregado seja por período superior a 12 (doze) meses, o empregador fica desobrigado ao recolhimento desta contribuição a partir do décimo terceiro mês, ficando garantido ao trabalhador afastado todos os benefícios sociais previstos nesta cláusula e no Manual de Orientação e Regras, até seu efetivo retorno ao trabalho, quando então o empregador retomará o recolhimento relativo ao trabalhador afastado.

Parágrafo Quarto – Devido à natureza social, emergencial e de apoio imediato, dos benefícios sociais definidos pelas entidades, na ocorrência de qualquer evento que gere direito de atendimento ao trabalhador e seus familiares, o empregador deverá preencher o comunicado disponível no website da gestora, no prazo máximo e improrrogável de até 90 (noventa) dias a contar do fato gerador e, no caso de nascimento de filhos, este prazo será de até 150 (cento e cinquenta) dias. O empregador que não observar estes prazos, poderá arcar com sanções pecuniárias em favor do trabalhador ou família prejudicada, como se inadimplente estivesse. Caso a empresa não efetue o comunicado junto à gestora, o trabalhador e seus beneficiários, não perderão o direito ao benefício, devendo a entidade efetuar tal comunicado, não eximindo o empregador de suas responsabilidades e sanções previstas.

Parágrafo Quinto – O empregador que estiver inadimplente ou efetuar recolhimento por valor inferior ao devido, perderá o direito aos benefícios a ele disponibilizados, até sua regularização. Nesses casos, na ocorrência de qualquer evento que gere direito de atendimento aos trabalhadores e seus familiares, estes não perderão direito aos benefícios e serão atendidos normalmente pela gestora, a mando das entidades, respondendo o empregador, perante o empregado e/ou a seus dependentes, a título de indenização, o equivalente a 10 (dez) vezes o menor piso salarial da categoria vigente à época da infração em favor do trabalhador ou seus beneficiários. Caso o empregador regularize seus débitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, após o recebimento de comunicação de débito feita por e-mail, pela gestora, ficará isento desta indenização.

Parágrafo Sexto – Os valores porventura não contribuídos pelo empregador serão devidos e passíveis de cobrança judicial e/ou extrajudicial, acrescidos de multa, juros e demais penalidades previstas nesta norma coletiva, podendo ainda, o empregador ter seu nome incluso em órgãos de proteção ao crédito.

Parágrafo Sétimo – Nas planilhas de custos, editais de licitações ou nas repactuações de contratos, devido a fatos novos constantes nesta norma coletiva, e em consonância à instrução normativa em vigência, nestes casos, obrigatoriamente, deverão constar a provisão financeira para cumprimento desta cláusula, preservando o patrimônio jurídico dos trabalhadores, conforme o artigo 444 da CLT.

Parágrafo Oitavo – Estará disponível no website da gestora, a cada recolhimento mensal, o Comprovante de Regularidade específico para atendimento da cláusula do plano Benefício Social Familiar, referente aos últimos 5 (cinco) anos, a ser apresentado ao contratante, as entidades sindicais, e a órgãos fiscalizadores, quando solicitado.

Parágrafo Nono – O presente serviço social não tem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços, tendo caráter compulsório e ser eminentemente assistencial e emergencial.

Parágrafo Décimo – Para lisura e transparência na prestação dos benefícios, segue abaixo um resumo e breve descritivo da forma em que eles serão disponibilizados. Tal procedimento é necessário para que não haja desvio de finalidade do benefício a ser disponibilizado e deverá ser rigorosamente observado, devido ser caráter social, emergencial e de natureza alimentícia. A íntegra do Manual de Orientação e Regras que regem a prestação dos benefícios estará registrado em cartório e disponível no website da gestora.

Contato

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